A Lei que restringe o fumo em todo o Estado de São Paulo, que entra em vigor no dia 7 de agosto, representa um importante e necessário avanço no combate ao tabagismo, que é um dos principais problemas da saúde pública no Brasil.
A medida chega em um momento oportuno, pois o cenário atual demanda atenção: cerca de 2.600 pessoas morrem todo ano no Brasil em consequência de doenças provocadas pelo tabagismo passivo. São sete mortes por dia, que geram um o gasto de R$ 37 milhões, referentes aos custos de tratamento no SUS e pagamento de pensões e benefícios pelo INSS. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fumo passivo é a terceira causa evitável de mortes no mundo.
Porém, a exemplo da chamada Lei Seca, a medida só terá efetividade com ações educativas e fiscalização intensa. O poder público deve realizar campanhas e atividades de conscientização sobre a relevância da lei, assim como as blitze e os agentes fiscalizadores devem agir para assegurar o cumprimento da nova regra. Mais importante do que estar registrada no papel, a legislação precisa transformar-se em prática, virar um costume, ser respeitada.
Vale ressaltar que a lei aprovada não proíbe o fumo, mas estabelece os locais onde se pode acender um cigarro sem prejudicar a saúde de terceiros. O direito individual do fumante não pode suplantar o direito coletivo à saúde. Essa é uma das funções do Estado: proteger o cidadão dos males que outros podem lhe causar. Somos favoráveis ao respeito pela saúde e ao direto dos não-fumantes.
Está cientificamente comprovado que não existem quantidades ou níveis seguros de exposição à fumaça do tabaco e que não há sistema de ventilação que elimine os riscos de uma pessoa vir a desenvolver doenças causadas pelo tabagismo passivo. Essas informações estão no Tratado Internacional de Controle do Tabaco, ratificado pelo governo brasileiro.
Como instituição científica atuante nos debates de interesse público, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) se une a entidades como a Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr) e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) para apoiar medidas como esta.
Certamente o dia 7 de abril será lembrado como um marco histórico para a saúde pública de São Paulo. Agora, que sirva de inspiração a outros Estados do Brasil.
Analice Gigliotti
Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas
*
*
*
Publicidade:
BRINDES ESCOLARES PARA FESTAS INFANTIS
Imas de geladeira, calendários, diplominhas
Acesse: www.kidbrinde.webnode.com.pt