Seguro DPVAT prevê queda de quase 20% nos acidentes em 2020

Mesmo com a redução, Brasil permanece com média de 30 mil mortes por ano. Dados estatísticos estão disponíveis em novo painel online


A Seguradora Líder, administradora do consórcio que gere o Seguro DPVAT, traz um levantamento inédito com projeções de acidentes até o final de 2020. O estudo prevê uma queda de 19% no número de ocorrências em todo o país, considerando o período de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19. A estimativa é que 229.646 vítimas sejam indenizadas pelo seguro em acidentes ocorridos neste ano. Todos os dados estatísticos agora estão disponíveis num painel online inédito para consulta pública (https://www.seguradoralider.com.br/dadosdpvat).

Apesar da redução, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) o Brasil permanece com uma média de 30 mil mortes causadas por acidentes e cumpriu, até 2019, 30% da meta da Década de Ação pela Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). Com o acordo, esperava-se que, até 2020, houvesse uma redução de 50% no número de mortes. Segundo o Departamento, em nove anos, o Brasil saiu da marca de 43.256 mil mortos no trânsito em 2011 para 30.371 mil mortos em 2019.

Do total de ocorrências previstas pelo estudo até o final de dezembro, 143.842 estão relacionadas a coberturas por invalidez permanente, 56.408 a indenizações para despesas médicas e 29.396 a casos de morte. Os motoristas lideram o ranking das vítimas com participação em 144.225 das ocorrências, 62% do total. Já quando considerada a faixa etária mais sujeita a acidentes de trânsito, pessoas com idades entre 25 a 34 anos são as principais vítimas, presentes em 61.602 das ocorrências, 27% do universo projetado para este ano.

Quanto ao perfil dos veículos, as motocicletas seguirão sendo as responsáveis pela maior parte dos acidentes indenizados. A previsão é que 180.597 vítimas recebam o Seguro DPVAT por conta de ocorrências envolvendo motos, ou seja, 79% do total. Na média por 100 mil habitantes, das 14 mortes registradas por ano, sete são causadas pelo veículo.

Ao observar o mapa do Brasil em 2020, São Paulo (29.477), Minas Gerais (28.107), Santa Catarina (16.938) e Goiás (13.401) são os estados com previsão de maior quantidade de acidentes de trânsito a serem indenizados pelo seguro.

As maiores reduções de acidentes destacam-se nos estados do Ceará (35% de redução), Maranhão (37%), Sergipe (38%) e Acre (38%).



A diretora de Controladoria e Finanças da Seguradora Líder, Maria Valins, explica o estudo. "Para chegar a esses números, utilizamos a nossa base histórica de pagamentos do seguro e projetamos a quantidade de acidentes que terão direito à indenização, utilizando metodologia estatística capaz de captar padrões e adotada amplamente pelo mercado segurador. O que chama a atenção é que, mesmo no período de pandemia, o cenário do trânsito no país ainda é muito preocupante", afirma ela.

Além disso, no levantamento, foi considerado o fato de que o beneficiário do Seguro DPVAT possui até três anos após o acidente para dar entrada no pedido de indenização. O estudo também leva em consideração variáveis externas como as políticas públicas de prevenção e educação no trânsito.

O boletim, na íntegra, pode ser acessado aqui.

Painel de acidentes

A partir de agora, a Seguradora Líder disponibiliza, para consulta pública, os dados estatísticos do Seguro DPVAT em um painel inédito, com os acidentes já indenizados e os projetados até o fim de 2020. A área contempla a quantidade dos acidentes registrados no Brasil entre os anos de 2010 e 2020 e o cruzamento desses números por categoria, cobertura indenizada do Seguro DPVAT, região do Brasil e Estado. Os registros de acidentes por faixa etária e por dias da semana também podem ser consultados, além do cruzamento dos acidentes de trânsito com a população brasileira. O objetivo é que os dados sejam usados para a construção de políticas públicas, que garantam a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres.


Sobre o Seguro DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 212 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$13.500), invalidez permanente (de R$135 a R$13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

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O QUE MUDA NA ROTINA DOS CASAIS QUE QUEREM ENGRAVIDAR EM ÉPOCA DE PANDEMIA

Dra. Mariana Rosario
ginecologista e mastologista

Está pensando em engravidar? Como fica a rotina dos Tentantes, casais que desejam ter filhos em tempos de coronavírus

Com medo da pandemia, muitos casais podem ter adiado o sonho de se tornarem pais. Ao retomarem a rotina, pouco a pouco, eles começam a se preparar para tentar uma gravidez e surge a dúvida: o que muda neste processo, diante da realidade do coronavírus?

São chamados carinhosamente de ‘Tentantes’ aqueles casais que estão se preparando para ter filhos. A mulher que engravidará deve passar por um período preparatório especial, que envolve uma série de exames físicos e laboratoriais, suplementação vitamínica e orientação quanto à prática de atividade física, alimentação adequada e mudança de hábitos e estilo de vida que ajudarão não apenas nos meses em que ela gestará, mas também na saúde do bebê.

O pai da criança, no caso de se tratar de um casal heterossexual, também deverá passar por exames e receber suplementação vitamínica, além de receber as mesmas orientações sobre mudança de hábitos e estilo de vida. “O ideal seria que o pai estivesse com peso adequado, exames de glicemia e colesterol dentro da normalidade, suspendesse o uso do cigarro, drogas e álcool e praticasse bons hábitos, como atividade física constante e alimentação balanceada. Tudo isso porque, como se sabe, 50% da genética do filho vem do seu pai – e estando ele com o organismo em desequilíbrio, interferirá geneticamente no bebê”, explica a Dra. Mariana Rosario, ginecologista, obstetra e mastologista, que já foi responsável por ajudar a trazer mais de 5 mil crianças ao mundo.

Ela também fala que o metilfolato, suplemento tão importante para que as crianças não tenham problemas de desenvolvimento relacionados ao tubo neural e que é indicado às mulheres com pelo menos 30 dias antes de engravidar até o terceiro mês de gestação (conforme a Organização Mundial da Saúde – OMS, mas podendo variar segundo indicação de cada obstetra), deve ser administrado também aos pais. “Mais uma vez, eles são responsáveis por metade da carga genética do bebê e, portanto, devem ser suplementados”, diz.

O preparo da mãe Tentante

A mãe Tentante precisa passar por consulta de seis a 12 meses antes de engravidar. Isso porque ela precisa verificar vive situações como obesidade, Síndrome dos Ovários Policísticos (SOP), resistência à insulina, diabetes, hipertensão arterial, Síndrome Metabólica, Endometriose e outras condições que precisam ser tratadas antes das tentativas. “Todas essas condições físicas e patologias dificultam a concepção e devem ser tratadas previamente”, comenta a médica.

Quem apresentou abortos espontâneos também precisa ficar atenta à trombofilia e outras questões que são ligadas à perda do bebê. “Nesses casos, precisamos investigar o que causou os abortos, antes que o casal tente e haja novamente o problema de saúde”, elucida a Dra. Mariana.

A médica pede uma série de exames e, com tudo em dia, inicia-se a suplementação, que inclui outros elementos, além do metilfolato. Cada mulher tem uma necessidade diferente, que inclui os ômegas 3 e 6, vitaminas D, Ferro, Magnésio e Iodo, por exemplo. Elas também podem precisar de vitaminas C, A e do Complexo B, cabendo ao obstetra avaliar caso a caso. Também é solicitado que a Tentante tome todas as vacinas, colocando sua carteira de vacinação em dia. “Há doenças potencialmente perigosas para as gestantes e elas são evitáveis com as vacinas. Porém, algumas vacinas não podem ser tomadas depois da concepção, apenas antes dela”.

Apenas após tudo estar controlado e a mulher estar com a saúde plena é que a tentativa real está liberada. “Pode parecer exagero, mas as mulheres precisam estar com uma boa saúde para terem uma gestação livre de diabetes, hipertensão arterial (que pode levar à pré-eclâmpsia), trombofilia e outras doenças que podem levar ao aborto ou causarem doenças graves nelas e em seus bebês. Quanto mais prevenimos, mais tranquila e bonita é a gravidez”, garante a médica.

O preparo em tempos de coronavírus

E quem deseja tentar engravidar em tempos de coronavírus, o que deve saber? A Dra. Mariana Rosario diz que, mais do que nunca, é preciso que as mulheres tenham plena consciência da importância da saúde preventiva, ainda mais quando se quer engravidar. “É de conhecimento público de que a Covid-19 pode ser devastadora em pessoas com diabetes e obesas. Por isso, antes de engravidar, as mulheres precisam estar dentro do peso ideal e com a glicemia controlada. Isso se faz fundamental, diante da pandemia. É preciso que elas estejam um pouco mais protegidas, caso sejam contaminadas pelo vírus quando estiverem gestando”, diz a médica.

Em relação à suplementação, ela diz que as vitaminas C e D devem ser adotadas. “Mantemos todas as outras normalmente e intensificamos a adoção destas. E, em relação a exames e pré-natal, nada muda”.

As Tentantes devem tomar cuidados redobrados, em se tratando da exposição cotidiana. “Como ainda não há estudos conclusivos sobre o efeito do coronavírus em gestantes e fetos, é preciso que as futuras mães protejam-se, usando máscaras o tempo todo e prestando muita atenção à higiene, com a lavagem constante das mãos e uso de álcool 70º. Também é fundamental que evitem aglomerações, porque não sabemos se a Covid-19 pode causar aborto”.

Ainda que uma possível vacina seja disponibilizada nos próximos meses, não é possível ter certeza de que ela poderá ser administrada em gestantes. “Os medicamentos quase nunca são testados neste grupo de pessoas e, por isso, a maioria deles é contraindicada. Então, mesmo que haja uma vacina logo, não podemos garantir que as grávidas poderão recebê-la. Em relação às Tentantes, elas provavelmente estarão no grupo apto a receber a vacina”, pondera a médica.

Sobre a Dra. Mariana Rosario

Formada pela Faculdade de Medicina do ABC, em Santo André (SP), em 2006, a Dra. Mariana Rosario possui os títulos de especialista em Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia pela AMB – Associação Médica Brasileira, e estágio em Mastologia pelo IEO – Instituto Europeu de Oncologia, de Milão, Itália, um dos mais renomados do mundo. É membro da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (SOGESP) e especialista em Longevidade pela ABMAE – Associação Brasileira de Medicina Antienvelhecimento. É médica cadastrada para trabalhar com implantes hormonais pela ELMECO, do professor Elcimar Coutinho, um dos maiores especialistas no assunto. É membro do corpo clínico do Hospital Albert Einstein.

Possui vasta experiência em Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia, tanto em Clínica Médica como em Cirurgia Oncoplástica. Realiza cursos e workshops de Saúde da Mulher, bem como trabalhos voluntários de preparação de gestantes, orientação de adolescentes e prevenção de DST´s. Participou de inúmeros trabalhos ligados à saúde feminina nas mais variadas fases da vida e atua ativamente em programas que visam ao aprimoramento científico. Atualiza-se por meio da participação em cursos, seminários e congressos nacionais e internacionais e produz conteúdo científico para produções acadêmicas.

Dra. Mariana Rosario – Ginecologista, Obstetra e Mastologista. CRM- SP: 127087. RQE Masto: 42874. RQE GO: 71979.

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Sistema público brasileiro de saúde completa 30 anos e demonstra sua força no meio da pandemia da Covid-19

Sistema público brasileiro de saúde completa 30 anos e demonstra sua força no meio da pandemia da Covid-19

O Sistema Único de Saúde é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Ele garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do Brasil, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos. Esse complexo sistema está presente na vida de todos os brasileiros e completa, neste sábado (19/09), 30 anos da Lei 8080/1990 que o criou e levou a uma trajetória de muito esforço e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal à saúde como dever do Estado.

Hoje, com a pandemia, é possível constatar a força e importância desse sistema de saúde, que atende cerca de 70% da população. Sob a gestão e união dos três entes – governo federal, estados e municípios – foi possível garantir assistência aos pacientes infectados pela Covid-19 e o atendimento daqueles que necessitam de tratamentos especializados.

"Não existe outra saída para o nosso país com relação a saúde, que não seja o Sistema Único de Saúde forte e eficiente", afirma o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Os próximos 20 anos já estão sendo elaborados pela atual equipe do Ministério da Saúde. "Estamos montando ações estruturantes com projetos estratégicos em todas as áreas, como Saúde Digital, Projeto Genoma entre outras que estão sendo finalizadas", aponta o ministro.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA

O sistema público de saúde no Brasil antes de 1988 atendia a quem contribuía para a Previdência Social. A saúde era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A população que poderia usar recebia apenas o serviço de assistência médico-hospitalar. Antes da implementação do SUS, saúde era vista como ausência de doenças. Na época, cerca de 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares. As pessoas que não tinham dinheiro dependiam da caridade e da filantropia.

Durante esses 30 anos, a evolução do sistema público de saúde foi importante para todos, sem discriminação. Atualmente, o sistema é descentralizado, municipalizado e participativo, com 100 mil conselheiros de saúde. Hoje, saúde é vista como qualidade de vida.

O SUS não é apenas assistência médico-hospitalar. Também desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos, outras ações importantes. Realiza vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços. Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação. Normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde.

DESAFIOS DA SAÚDE

Os desafios de um sistema de saúde são constantes e novas demandas sempre surgem, seja em um enfrentamento de uma nova doença - como a Covid-19 - ou até mesmo na incorporação de novos medicamentos e de tecnologias de ponta.

O grande desafio, sobretudo, é a oferta de serviços. A demanda é sempre crescente, as mudanças tecnológicas são frequentes e a absorção disso no sistema sofre com duas consequências: a primeira é a oferta do serviço que precisa ser eficiente para atender em quantidade suficiente e em tempo oportuno todas essas demandas e necessidades, e a segunda é o desafio do financiamento, alocação de recursos para se ter uma base do melhor resultado possível.

"O sistema de saúde nunca está completo, sempre tendo demandas agudas, como por exemplo no caso da pandemia ou demandas que são cronicamente alimentadas por conta do envelhecimento populacional", pontua a médica oncologista e chefe de gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, Maria Inês Gadelha.

FORTALECIMENTO

A participação de todos, inclusive da população, é fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento da saúde. O papel do Ministério da Saúde, além das pactuações com os estados e municípios - na tripartite - é desenhar tecnicamente critérios em todas as áreas para o fortalecimento da saúde do Brasil para os brasileiros.

A população brasileira deposita bilhões de reais para o SUS. São cerca de R$ 500 mi por dia. "Precisamos ter efetividade, transparência e responsabilidade pelo recurso público, pois não estamos falando de dinheiro, estamos falando da saúde das pessoas", defende o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

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Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos

"Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual", afirma Mérces da Silva Nunes


O assunto já tem o mínimo regimental de quatro votos para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta: a obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes pelos pais. Afinal, o Estado pode obrigar o cidadão a manter seus filhos menores de idade imunizados? Até onde vai o poder de autoridade do Estado em relação à liberdade individual?

Para a especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, não há dúvidas sobre o tema. “O limite entre imposições estatais e a autonomia individual das famílias é a Constituição”. Segundo ela, a Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude da lei. “E a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, impõe aos seus responsáveis legais o dever de proteger a saúde desta população. Ela dispõe que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, levando em conta que a proteção é indispensável para evitar que essa população fique doente, em decorrência de doenças para as quais há vacinas comprovadamente seguras e eficazes”.

Confira entrevista com Mérces de Silva Nunes sobre o tema:

O STF está para julgar recurso extraordinário com agravo no qual se discute se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”. Hoje, o que diz a lei sobre a vacinação?

Mérces da Silva Nunes: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) assegura o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes e impõe aos seus representantes legais o dever de proteger a saúde desta população, sob pena de responsabilidade. O parágrafo 1º do artigo 14, do ECA, dispõe que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E a legislação assim determina porque a proteção das crianças e adolescentes é indispensável para evitar que essa população fique doente, em decorrência de doenças para as quais há vacinas comprovadamente seguras e eficazes e para impedir que essa mesma população não atue como agente propagador dessas doenças. O Programa Nacional de Imunização (Ministério da Saúde) dispõe sobre a vacinação infantil e estabelece que as vacinas já comecem a ser aplicadas ainda na maternidade, logo após o nascimento do bebê.

Em sua opinião, qual o limite entre imposições estatais (especialmente as relacionadas a saúde das crianças) e a autonomia individual de uma família?

Mérces da Silva Nunes: A Constituição Federal é o limite. O artigo 5º, inciso II dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” e o inciso VIII, assegura que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;” Da interpretação conjugada dos referidos incisos infere-se que o limite da autonomia individual de uma família, em relação à vacinação obrigatória, é a Lei, o próprio comando normativo inserto no Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seu artigo 14, §1º estabelece a obrigatoriedade da vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Portanto, o Programa Nacional de Imunização (PNI/MS), que estabelece o cronograma de vacinação infantil obrigatória, dá efetividade ao ECA e deve ser concebido como verdadeiro instrumento de proteção da vida e da saúde da criança e do adolescente.

Sendo a decisão do STF de repercussão geral, ela incidirá sobre as demais instâncias. Caso a decisão seja favorável à liberdade individual da família, qual o prejuízo para a saúde pública isso poderia causar?

Mérces da Silva Nunes: Na hipótese de a decisão do STF favorecer o direito à liberdade individual da família em detrimento do interesse coletivo, haverá um sério e irreversível dano à coletividade. Primeiro, a própria Constituição Federal terá sido diretamente violada em disposições específicas contrárias a este posicionamento do STF que, na qualidade de guardião a CF, deveria ser o primeiro a procurar manter a integridade e a inviolabilidade da Lei Maior. Segundo, o próprio ECA terá sido violado em sua essência, que é a de proteger a vida e a saúde de crianças e adolescentes. Além disso, a a sociedade ficará injustamente exposta ao risco de contaminação por doenças que poderiam ser evitadas. E a eventual contaminação dessas crianças e adolescentes - que deixaram de ser imunizados - representará um ônus para a sociedade, pois o Sistema Único de Saúde deverá atender essa população e tratar as sequelas permanentes deixadas pelas doenças.

Perfil da fonte:

Mérces da Silva Nunes possui graduação em direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada - sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.

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Reforma Tributária: Criação de novo tributo divide opiniões entre tributaristas

Imposto, que encontra resistências na sociedade e no Congresso, também não é unanimidade entre especialistas


Um dos diversos aspectos presentes na Reforma Tributária, a proposta de uma “nova CPMF” – como vem sendo chamado o novo tributo sobre transações ventilado pelo ministro Paulo Guedes – está cercada de polêmicas e encontra forte resistência tanto na sociedade como no Congresso, antes mesmo de ser enviada.

O caso é uma fixação do ministro da Economia, que vem buscando apoios para fazer a proposta caminhar, defendendo o novo tributo para concretizar sua ideia de desoneração da folha de pagamentos e aumentar a oferta de empregos formais.

Para se ter uma dimensão da proposta, se ela for levada adiante e arrecadar os R$ 120 bilhões previstos pelo governo, o novo imposto seria responsável por uma das maiores fontes de receita para a União, ficando atrás apenas do Imposto de Renda, da Cofins e da arrecadação previdenciária.

O professor e especialista em Direito Tributário Caio Bartine não é totalmente contrário ao imposto sobre transações digitais sugerido por Guedes, desde que ocorra a redução na tributação da contratação de mão de obra como contrapartida. “Se a alíquota for de 0,2%, apenas em transações digitais, não sei se isso irá gerar um ônus muito grande para o consumidor, como vejo muitos falarem. Particularmente, acho mais importante diminuir o impacto da mão de obra, para que tenhamos mais empregos formais, consequentemente aumentando a receita. E também existe a possibilidade de que, sem a aprovação desse tributo, resolvam aumentar outros impostos como IPI, ICMS e ISS, aí sim o impacto sobre o consumidor poderá ser bem maior”, acredita o professor.

Apesar disso, Bartine pondera que não é apenas a criação de um novo imposto que irá aliviar as contas públicas. “Antes de se pensar em reforma tributária, o Brasil precisa pensar em uma reforma administrativa. Temos um inchaço da máquina pública, pois grande parte das despesas são destinadas para folha de pagamento de servidores. E não vai ocorrer diminuição de carga tributária, se não diminuir a despesa pública. Não existe mágica nessa equação”, completa.

Outro especialista em Direito Tributário, o advogado Eduardo Natal não acredita que a ideia do novo imposto seja a proposta ideal para o país. “Isso não soluciona os problemas sérios que temos de complexidade tributária, ou de sobreposição de incidências de tributos, principalmente quando falamos em consumo”, aponta o tributarista.

Para Natal, uma reforma tributária deveria ser mais profunda, organizada e voltada não somente para aspectos ligados ao consumo. “Com essa visão, no final das contas, a classe menos abastada é que vai acabar pagando esses tributos. O debate deveria caminhar com uma profundidade maior com relação a outros vetores de incidência tributária”, reforça o especialista.

Desestímulo na Economia e ausência de justiça fiscal

Doutor e Mestre em Direito Tributário, o professor André Felix alerta que essa reforma caminha em um sentido totalmente inoportuno e que tributar fortemente o consumo não é uma realidade em países desenvolvidos. “A tributação sobre o consumo não realiza justiça fiscal, pois quem sente a tributação efetivamente é o consumidor com menor capacidade contributiva. Países desenvolvidos não privilegiam esse tipo de tributação, a incidência é maior sobre renda e patrimônio. Além do mais, a tributação sobre consumo não incentiva a economia”, finaliza o professor.

PERFIL DAS FONTES

Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal – sócio do escritório Natal & Manssur, Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/COGEAE). Pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/GVLAW). Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sócio fundador do escritório há mais de 20 anos. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e da International Bar Association (IBA). Autor do livro “A Dinâmica das Retenções Tributárias”

Caio Bartine – Advogado na área de Direito e Processo Tributário. Doutor em Direito, com MBA em Direito Empresarial (FGV). Professor de planejamento tributário do MBA em Marketing da FIA/USP. Professor de pós-graduação da Escola Paulista de Direto – EPD. Coordenador de Direito Tributário do Curso Damásio Educacional. Coordenador dos cursos de pós-graduação de Direito Tributário e Processo tributário. Procurador-Chefe da Procuradoria Nacional de Justiça do Conselho Federal Parlamentar. Vice-Presidente do Instituto Parlamentar Municipal – INSPAR.

André Félix Ricotta de Oliveira – formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor e Mestre em Direto Tributário pela PUC/SP, Pós-graduado “lato sensu” em Direito Tributário pela PUC/S, Pós-graduado em MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Ex-Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Presidente da 10ª Câmara Julgadora. Coordenador do IBET de São José dos Campos. Professor da Pós-graduação em Direito Tributário do IBET e Mackenzie. Professor do Curso de Direito da Estácio. Professor de Cursos de Direito da APET. Presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros (SP).

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Receitas práticas para o dia a dia ajudam criar a motivação necessárias para cuidar do corpo

Vivi Freitas, personal trainer / Foto: Valterci Santos

Personal Vivi Freitas em parceria com a ANZ Suplementos divulga receitas práticas e fit para quem quer entrar em forma para o verão

Faltam poucos dias para a primavera e com ela chaga também as temperaturas mais quentes e os preparativos para o verão. A ideia de grande parte, não apenas mulheres, é de entrar na estação mais querida pelo brasileiro, com o corpo em dia.

Estão sendo meses de isolamento social que fazem com que a ansiedade aumente e o consumo de bebidas e alimentos também seja maior, aliado a falta de exercício físico, compromete a saúde e a estética do corpo.

A personal Vivi Freitas afirma que, com uma alimentação saudável aliada a uma rotina de exercícios físicos, realizados inclusive em casa, é possível chegar no verão com um corpo bem mais bonito. “Nesse período de isolamento, onde alguns ainda estão com o receio de retornar às academias, adaptamos a performance dos exercícios para que sejam realizados em casa, de forma que o aluno saia do sedentarismo, ou aumente a quantidade de exercícios que fazia”, explica.

Além dos exercícios direcionados e dos aulões gratuitos, a personal ainda publica mensagens motivadoras a quem se espelha em sua rotina saudável. Os treinos dividem espaço com as receitas fit e de fácil preparação. “Sou mãe de três, sendo duas filhas ainda bebês. Sei da dificuldade de organizar a casa, trabalhar e ainda se alimentar bem. Receitas práticas para o dia a dia ajudam criar a motivação necessárias para cuidar do corpo”, afirma Vivi Freitas.

Em parceria com a ANZ Suplementos, a personal vem desenvolvendo receitas fáceis, fit e boas para sacear a vontade de comer doces durante o dia, ou ainda substituir a proteína no café da manhã ou lanche da tarde. “O ideal é sempre incluir uma proteína nas refeições e diminuir a quantidade de carboidrato ingerido. No entanto, nem sempre temos vontade de preparar algo, ou ainda incluir o ovo (puro). Por isso opto por receitas que dão sabor, saciam e são de baixa caloria”, explica Vivi.

Para o café da manhã a indicação é a Panqueca de Whey.

Ingredientes

½ xícara de whey protein sabor baunilha da @anz_suplementos

½ xícara de iogurte grego light

3 claras de ovo

1 banana (amassada)

½ xícara de aveia em flocos

Extrato de baunilha a gosto (opcional)

Modo de Preparo: Misture todos os ingredientes em uma tigela. Em uma frigideira antiaderente, untada com óleo de coco ou outro óleo vegetal, adicionar um pouco de massa e deixar até́ borbulhar. Virar para dourar o outro lado. Fazer uma torre com as panquecas. Cobrir com calda Mrs Taste sabor de chocolate com avelã zero açúcar, zero calorias da @anz_suplementos.

O proprietário da ANZ Suplementos, Luiz Renato Annuzzi explica que qualquer pessoa pode consumir o Whey Protein, inclusive as pessoas que não fazem exercícios físicos. “O Whey é indicado para as pessoas com dificuldade para ganhar massa muscular, mas se trata de um suplemento alimentar e não substitui uma refeição”, alerta.

Segundo Annuzzi uma pessoa precisa de 1 a 1,2 gramas de proteína para cada quilo de seu peso total, ou seja, quem pesa 70 quilos deve ingerir entre 70 e 84 gramas do nutriente por dia. “Se a pessoa praticar esporte e a intenção for aumentar a massa muscular, a quantidade pode ser aumentada. Mas vale ressaltar que o Whey Protein pode ser substituído na alimentação por files de frango grelhado, queijo minas ou ovos cozidos”, finaliza.

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Poder público ainda não está preparado para atender as exigências da LGPD

Gestores públicos precisam investir em proteção de bancos de dados e compreender seus direitos e deveres em relação ao uso da informação, alerta especialista da Innocenti Advogados


Depois de muito vaivém, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra em vigor neste mês. Enquanto a discussão acerca dos impactos da nova lei para as empresas já está bastante avançada, pouco se tem falado na preparação necessária do poder público para atender as exigências da legislação.

No entanto, é preciso lembrar que o Estado é o grande detentor de informações pessoais dos cidadãos. “O poder público tem domínio sobre uma enorme quantidade de dados pessoais e de dados sensíveis, como informações financeiras e fiscais (Imposto de Renda), de educação (histórico escolar), de saúde (prontuário médico) e de consumo (Nota Fiscal Paulista), entre inúmeras outras”, afirma Vitor F. Oliveira, especialista em Direito Administrativo da Innocenti Advogados.

Para o especialista, o setor público deve se organizar, seja com o treinamento de pessoal e criação de cargos previstos na lei, seja com procedimentos, criação de comitês e assessoria jurídica adequada.

O advogado recorda que, por vários anos, os dados foram coletados sem a devida preocupação quanto à forma de tratamento, armazenamento e finalidade, o que os torna suscetíveis tanto a vazamentos quanto a usos indevidos.

Além disso, alguns dados sob o poder da administração pública são considerados sensíveis, pois tratam de origem racial, étnica, convicção religiosa, convicções filosóficas ou políticas, saúde, vida sexual, genética, entre outros. “A negligência em protegê-los repercute diretamente na esfera pessoal, profissional e social das vítimas”, ressalta Oliveira.

Nesse sentido, chamam a atenção casos recentes que violaram a privacidade das pessoas. Durante a pandemia de Covid, por exemplo, os vazamentos de informações médicas de algumas pessoas infectadas causaram abalos físicos e morais às vítimas. Pessoas infectadas pelo coronavírus e até profissionais da saúde que têm contato com pacientes infectados foram hostilizadas.

Os princípios gerais da LGPD garantem os direitos sobre os dados pessoais, mas garantem também informações de interesse de toda a sociedade. “A mudança da cultura de proteção de dados é urgente e o poder público ainda tem muito a avançar nesse sentido”, completa.

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STF decide que o IPI incidente na revenda de produtos importados é constitucional

Empresário do setor lamenta a decisão e diz que ela vai contra a OMC


O STF julgou no final de agosto que é constitucional a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de bem industrializado e na saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno. Com a decisão, os importadores pagam duas vezes o imposto: a primeira no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e a segunda na saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno, que representa violação ao princípio da isonomia, previsto no artigo 150, II, da Constituição.

No passado, alguns casos chegaram a ser julgados favoravelmente aos importadores pelo STJ, e estima-se que 14 mil empresas brasileiras tinham o processo finalizado ou estavam em processo com liminares para não pagar IPI em duplicidade. Com a queda dessa liminar, o impacto será de aumento de recolhimento de R$68,6 bilhões aos cofres públicos e, consequentemente, aumento de custos do produto final.

Segundo o advogado Alexandre Dalla Vecchia, o impacto imediato no setor de importação é a oneração do produto importado mesmo que pronto e acabado, em um setor que já sofre com a alta carga tributária e volatilidade do dólar. “É recomendável aguardar a finalização do julgamento e, até lá, certamente as empresas que ostentam decisões favoráveis com exclusão do IPI na revenda do produto vão se valer das decisões conquistadas no âmbito do STJ”, explica. “Os desdobramentos de cada caso é particular, e é provável que com o trânsito em julgado já conquistado por alguns importadores, que algum sigam em frente mesmo que com essa decisão contrária em face de todo esse contexto”, completa Vecchia.

A decisão foi recebida com repúdio pelos empresários do setor. O diretor da ES Logistics, Fabiano Ardigó, afirma que essa decisão vai contra a Organização Mundial do Comercio (OMC). “Vemos com preocupação o que aconteceu. O cancelamento da bitributação abriria uma nova perspectiva para o setor de importação no Brasil”, afirma. “Empresas que estavam com liminares com autorização de não recolher o IPI não terão condições de conquistar essa mesma vantagem. A reincidência do imposto na revenda de importados impacta diretamente no valor do produto final pago pelo contribuinte e essa bitributação é um retrocesso para o mercado de importação brasileiro”, completa Ardigó.

A advogada responsável pela área de comércio internacional da Catta-Preta & Salomão Advogados, Maria Eugênia Catta-Preta, dedicou sua dissertação de mestrado na FGV/SP ao tema da não incidência do IPI na revenda de mercadorias nacionalizadas já que, segundo ela, essa discussão é complexa e antiga no país, iniciando-se em 1999 nos tribunais. “Considero que foi uma perda muito grande no debate jurídico a realização de um julgamento virtual, e que não levou em consideração a criação de disparidade entre empresas, inclusive entre importadoras, gerada pelo Judiciário. Lutamos todos os dias para o direito acontecer da forma mais justa possível, mas o direito nos tribunais tem cada vez mais relação com política e economia, do que ele em si”, lamenta Maria Eugênia.

Segundo a advogada, a interpretação da lei precisa acompanhar a evolução do tempo. “Tanto no STF como no STJ, não houve uma análise adequada do contexto apresentado e dos acordos de comércio internacional firmados no âmbito da OMC pelo Brasil. Foi feita uma análise bem superficial que favorece a concorrência desleal e fora dos compromissos internacionais assumidos, o que abre espaço para mais discussões, inclusive nos organismos internacionais. A violação dos Acordos da OMC coloca o país em uma posição delicada que pode ter consequências para a economia como um todo”, alerta a especialista. “Para a indústria nacional, a múltipla incidência do IPI certamente desestimulará investimentos em tecnologia e modernização, e poderá colocar o país em posição ainda mais desfavorável no cenário do comercial internacional”, destaca.

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Como um e-commerce esotérico se tornou uma startup milionária

Conheça a história da Ephemeris e como ela se tornou a startup milionária que busca ser a maior player do mercado esotérico mundialmente


Para desenvolver uma startup precisa de muito mais que uma boa ideia. O processo de criar uma solução inovadora envolve estudar o mercado e resolver o problema de um determinado nicho. O caminho normal de uma startup segue os seguintes passos: identificar um problema, criar um protótipo (conhecido como MVP) e então conseguir investimento anjo para lançar a solução e escalar os serviços da empresa. A solução geralmente vem em forma de tecnologia e conteúdo, como aplicativos e sistemas. Durante essa trajetória, é sabido pelas empresas de Venture Capital, que apenas 1 a cada 6 startups no mundo conseguem alcançar sucesso, 5 morrem ainda no primeiro ano

Com o objetivo de hackear esta estatística, seguindo um movimento inverso ao usual, Daniela Vianna e Guilherme Verri, empreendedores natos, inovaram na própria estratégia de lançamento da empresa. De forma bastante ousada, a dupla não começou pelo desenvolvimento de um app, seguido pela busca do investimento - como de praxe neste ecossistema -, ao invés disso, lançaram a Ephemeris Co como uma loja de e-commerce, que na primeira semana já entregava mundialmente um produto tangível, feito sob demanda. O mercado? O de astrologia, um dos mercados que mais cresce no Brasil e no mundo.

Daniela Vianna, CEO e co-fundadora, conta que o primeiro passo rumo ao que se tornou uma startup milionária, não foi identificar o problema mas sim o mercado e a partir disso oferecer um produto para aquele mercado, analisando como ele reage, compra e funciona. E só então, a partir deste entendimento granular (e remunerado), expandir para a oferta de conteúdo e serviços, que têm o processo de desenvolvimento mais custoso e demorado.

A estratégia funcionou. Impressionantemente, em menos de seis meses, a empresa que até então se autofinanciou, recebeu aporte de investidores e já fatura mais de U$ 1 milhão por ano: "Nosso sucesso como E-commerce nos permitiu a criação de uma base fiel de consumidores de produtos que agora passam a ser também consumidores de conteúdo via aplicativo e assinaturas online. O que a gente fez, com sucesso, foi o caminho reverso, ao invés de começar com um app, começamos com o produto tangível - isso nos permitiu não só nos autofinanciar como também, paradoxalmente, nos tornou muito atrativos aos olhos de investidores, acelerando nossos planos como startup. Com a marca consolidada e um fluxo de caixa saudável, passamos agora a desenvolver outras tecnologias para as duas pontas do mercado, os amantes da Astrologia e os Astrólogos, fazendo também o link entre elas, capacitando aqueles que querem se tornar astrólogos, tarólogos, e numerólogos em geral com o aplicativo, cursos, comunidades e sessões específicas", aponta Daniela.

A Ephemeris hoje possui três linhas de produtos disponíveis no seu website www.ephemeris.co, colares, pulseiras e posters customizados com o mapa astral do cliente, acompanhados por relatórios completos e aprofundados contendo a interpretação do mapa, lunação e o movimentos planetários ocorridos no dia do nascimento. Atualmente a empresa entrega cerca de 1500 unidades mensais, distribuídas para todo o mundo. A tecnologia é Brasileira e a produção é toda feitas nos Estados Unidos.

Mas o objetivo dos sócios é ir além, para dezembro deste ano a empresa lança uma caixa mensal disponível para assinantes, contendo produtos selecionados para ajudar no alinhamento com os movimentos astronômicos daquele mês. A partir de janeiro já será possível fazer parte da assinatura online, recebendo meditações, guias personalizados e conteúdos curados via email e aplicativo; com esta bagagem e força de vontade, o futuro já está traçado.

Sobre Daniela Vianna


Daniela Vianna é empresária, empreendedora serial e estrategista de marketing. Atualmente é CEO da Ephemeris.Co, a startup que desenvolveu ferramentas inteligentes para criação de artes personalizados e está revolucionando a maneira como o mundo pensa e consome produtos e serviços relacionados à astrologia.

Seu caminho para o sucesso começou com seu envolvimento precoce no mundo das startups em 2012. Teve premiações importantes durante competições de negócios como o primeiro lugar na Batalha de Startups e no Startup Weekend, que a levaram a se tornar mentora da aceleradora Americana TechStars.

Daniela é fomentadora ativa do ecossistema de empreendedorismo no Brasil e no mundo e participa constantemente de eventos como jurada e mentora. Suas últimas contribuições incluem participação na banca de jurados do Founders Institute e do Elas Inovam - programa que guia mais de 1000 mulheres inscritas nos caminhos da inovação. 

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"Empresária da Maquiagem" é aposta de Catlen Guerra para empoderar mulheres

Influenciadora digital é a 1ª brasileira a dar aulas de maquiagem na M.A.C dos EUA; agora Catlen ensina mais da profissão para tornar mulheres independentes


Catlen Guerra é influenciadora digital com mais de 110 mil seguidores no Instagram. Conhecida por sua atuação no universo das makes no Brasil, Estados Unidos e Europa, Catlen agora está prestes a reunir mais de 300 novas mulheres em sua 16ª turma do “Empresárias da Maquiagem”, um curso que já formou 10 mil mulheres e visa trazer a independência financeira feminina por meio da make ou aprimorar quem já atua na área.

“Minha missão é chegar ao número de 1 milhão de mulheres impactadas e transformadas por meio da maquiagem profissional. Meu princípio é semear e ajudar outras pessoas a crescerem. Eu ensino que não há problema em ensinar tudo que sabemos, por isso, eu passo tudo que sei sobre maquiagem, marketing digital e todas as ferramentas que uma maquiadora precisa, para se tornar independente financeiramente em 3 meses”, explica Catlen.

Destinado as mulheres, a influenciadora digital explica que para participar é necessário ser determinada e resiliente, assim como ela precisou ser quando iniciou no ramo aos 19 anos. “Os alunos podem até entrar sem material, porque ajudo na busca pela monetização até mesmo antes de tê-lo”, diz. Com dois anos de validade, é possível aprender todo o conteúdo em 12 semanas e tirar certificado. Após esse período, há suporte e apoio por mais 1 ano e nove meses. “Formamos uma base de apoio e uma comunidade de ajuda mútua muito importante para as mulheres”, explica Catlen.

Catlen Guerra já participou de feiras, eventos e congressos de maquiagem em Paris, Nova York, Philadelphia, Orlando, Miami, Boston e Berlim, na Alemanha, além de ser a primeira brasileira a dar aula de maquiagem na M.A.C da Times Square de Nova York - a loja referência da marca. Fez seu primeiro curso de maquiagem aos 13 anos e nunca mais parou, buscando especializações no exterior e capacitando maquiadores já formados. Catlen também é especialista em colorimetria e é pioneira no ensino a distância em colorimetria na maquiagem.

Entre as celebridades e famosos que Catlen já trabalhou, estão: cantoras Aline Barros, Perlla, Rebeca Nemer e Cassiane, além da atriz Fabiana Karla. “Sou grata por todas as coisas que aconteceram até aqui e sei que isso é só o início do melhor que está por vir. Sou completamente grata e feliz por ter um propósito na vida, bem definido por Deus. Sou feliz por poder fazer a diferença na minha geração e na vida de outras mulheres”, conclui a influenciadora.

Interessadas podem conhecer mais sobre o Empresárias da Maquiagem pode acessar o link: www.catlenguerra.com até o dia 14/09.

Sobre Catlen Guerra

Catlen Guerra é maquiadora profissional, empreendedora e empresária. Já formou mais de 10 mil alunos no mundo e é a primeira brasileira a dar aulas na M.A.C da Times Square, em Nova York, além de capacitar maquiadores formados na Europa e em todo o Brasil. Fez seu primeiro curso de maquiagem aos 13 anos e passou a atuar na área aos 19 anos, quando assumiu a escola de maquiagem da família, no Rio de Janeiro. Desde então, buscou referências e especializações no exterior. Hoje, além de palestrantes dos principais eventos de maquiagem do mundo, também é especialista em colorimetria, além de ser pioneira no ensino a distância nesse tema.

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