O bate-papo foi mediado pela Cônsul-Geral Britânica, Jo Crellin, e contou com a presença do apresentador de TV e intelectual Jô Soares; do presidente do Bar Council, Alistair MacDonald; do prestigiado ex-professor titular do departamento de direito econômico e financeiro da USP, Prof. Dr. José Afonso da Silva; e do representante da OAB-SP, George Niaradi.
Logo após o painel, houve um coquetel para os cerca de 100 convidados da área jurídica, fechando a celebração do evento. Ao longo do ano, a campanha GREAT Britain prevê outras iniciativas para comemorar o aniversário do documento.
Sobre a Carta Magna
No processo de constituição das monarquias nacionais europeias, a prerrogativa de centralização do poder político nas mãos de um único monarca parece ser regra comum a todos os Estados que se formavam naquela época. De fato, o fortalecimento das monarquias nacionais assinala a limitação dos poderes nobiliárquicos e eclesiásticos em favor do fortalecimento da autoridade real. Contudo, não podemos concluir que essa fosse uma experiência desenvolvida igualitariamente em todas as regiões da Europa.
Quando nos aportamos para a formação da monarquia britânica, notamos que a autoridade monárquica enfrentou dificuldades para se estabelecer. No século XII, a ascensão da dinastia Plantageneta, que teve como primeiro rei Henrique II (1154 - 1189), foi fundamental para que leis de caráter nacional pudessem efetivamente legitimar a ampliação dos poderes reais. Entre outras ações, esta dinastia foi responsável pela criação da common law, conjunto de leis válido em todo o território britânico.
Contudo, a supremacia real deu seus primeiros sinais de desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão (1189 - 1199), que foi marcado pelo envolvimento do Estado em diversos conflitos militares contra a França e participou ativamente na organização da Terceira Cruzada (1189-1192). As longas ausências da autoridade monárquica e o alto custo gerado nestas guerras acabaram despertando a insatisfação dos nobres ingleses com relação ao rei.
O abalo na relação entre os nobres e a autoridade real só veio a ganhar força durante o governo de João Sem-Terra (1199 - 1216). Entre outros motivos, podemos apontar que o rei João acabou politicamente desgastado por conta do seu envolvimento em novos conflitos militares, a elevação dos impostos cobrados sob a população e a tentativa de impor a taxação das propriedades eclesiásticas. Dessa forma, os nobres organizaram um levante que colocaria a autoridade real em risco.
Para que não fosse deposto, o rei João Sem-Terra aceitou acatar as determinações impostas pela Magna Carta, documento de 1215 que viria a remodelar o papel do rei na Inglaterra. Entre outras disposições, a nova lei dizia que o rei não poderia mais criar impostos ou alterar as leis sem antes consultar o Grande Conselho, órgão que seria integrado por representantes do clero e da nobreza. Além disso, nenhum súdito poderia ser condenado a prisão sem antes passar por um processo judicial.
Dessa maneira, podemos compreender que, ao longo de sua trajetória, o Estado monárquico britânico nunca chegou a se enquadrar plenamente nos moldes do regime absolutista. Não por acaso, por meio dos dispositivos criados pela Magna Carta, foi que os membros do Parlamento (sucessor do Grande Conselho) deram origem à monarquia constitucional que sagra o desenvolvimento da Revolução Inglesa, acontecimento histórico que assinala a crise do Antigo Regime Europeu.
Por Rainer Sousa
Graduado em História
Fonte: http://brasilesco.la/b7550
