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quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Seminário discute a regularização fundiária no Estado de São Paulo


Evento reuniu cerca de mil profissionais ligados à questão da regularização para debater a aplicação do recente Provimento nº 18/2012

A Secretaria de Estado da Habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP) realizaram nessa terça-feira, dia 25, o "Seminário Estadual de Regularização Fundiária". O evento contou com cerca de mil participantes. A abertura foi feita pelos secretários de Estado da Casa Civil, Sidney Beraldo, e da Habitação, Silvio Torres, além do corregedor geral da Justiça, Prof. Dr. José Renato Nalini. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, e o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, encerraram o seminário.

O secretário Silvio Torres destacou a parceria entre os agentes governamentais e os profissionais dos cartórios de registro de imóveis em busca de soluções para a questão da regularização fundiária em todo o Estado de São Paulo. "Queremos muito a parceria com os cartórios, principalmente nesta primeira fase, quando é feito o diagnóstico e levantamento de documentação dos municípios. Com a parceria, vamos agilizar o processo de regularização e garantir a propriedade do imóvel de milhares de pessoas", disse Torres, lembrando que o Governo de São Paulo decretou, no ano passado, que o Programa Cidade Legal atendesse apenas loteamentos de interesse social.

O seminário teve como objetivo apresentar e discutir os aspectos práticos que envolvem a regularização fundiária. Em especial, foi debatido o recente Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplinou os procedimentos pelos quais os oficiais de registro de imóveis e os juízes corregedores permanentes dos registros de imóveis processam as diversas modalidades previstas na legislação em vigor, notadamente na Lei nº 11.977/2009.

Com apoio da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP) e da Universidade do Registro de Imóveis (Uniregistral), o evento foi destinado a juízes corregedores, oficiais de registro de imóveis, promotores de justiça, procuradores estaduais e municipais e
profissionais que atuam na área de regularização fundiária nos municípios.

O desembargador Ivan Ricardo Sartori exaltou a importância da busca de novas soluções para a regularização fundiária, a exemplo do Seminário. "A regularização fundiária é de suma importância. Nós sabemos dos problemas que enfrentamos diante das circunstâncias que se apresentam nessa área. Esse seminário abre caminho para novas idéias e resoluções de problemas que antes pareciam intransponíveis", disse o presidente do Tribunal de Justiça.

Durante o seminário, o Corregedor Geral de Justiça, Prof. Dr. José Renato Nalini, e o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, Dr. Flauzilino Araujo dos Santos, participaram da mesa que discutiu o Provimento nº 18/2012. Na mesa seguinte, o secretário Municipal da Habitação de São José do Rio Preto, Fernando Yukio Fukussawa e o secretário executivo do Programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, falaram sobre a efetivação da regularização fundiária no Estado.

O governador Geraldo Alckmin encerrou o evento demonstrando como é difícil a busca da documentação da casa própria pelas pessoas. "A quantidade de documentos, de pagamentos e de levantamentos técnicos é tão grande que às vezes é mais fácil dar o terreno do que legalizá-lo, tal o tempo e o custo que acarreta. Por isso, nosso desafio é muito grande, mas é fundamental que nós o enfrentemos" observou o governador.

A questão fundiária tem sido um dos entraves para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Para agilizar e desburocratizar os processos de regularização e averbação de unidades habitacionais, o Governo de São Paulo criou o Programa Cidade Legal, em 2007. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos de solo e núcleos habitacionais públicos ou privados para fins residenciais, localizados em área urbana. O programa possui hoje 439 municípios conveniados para a regularização de mais 1,8 milhão de imóveis. Já foram regularizados até o momento 766 núcleos,
totalizando 118,4 mil lotes.

A CDHU vem também desenvolvendo um grande trabalho para eliminar o passivo de imóveis que precisam ser regularizados. De 2007 até hoje foram regularizados 59.480 imóveis, dos quais 23.354 deles a partir de 2011. Além de regularizar os conjuntos antigos, desde 2007, a Companhia só entrega empreendimentos aprovados e averbados em cartório.
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