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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Dilma: "Constituição prevê impeachment, mas não a invenção de motivos, e é isso que chamo de golpe"


A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (16), ao abrir a 3ª Conferência Nacional de Juventude, que aqueles que tentam interromper seu mandato, conquistado legitimamente nas urnas, não conseguem encontrar uma razão para justificar seus atos.

“É a falta de razão que chamamos de golpe. Não é justificativa [dizer] que a Constituição prevê casos em que haja processo de impeachment. Ela prevê, sim, esse processo. O que ela não prevê é a invenção de motivos. Isso não está previsto em nenhuma Constituição”, enfatizou.

Dilma acrescentou que essas pessoas sabem que têm de usar esse tipo de artifícios porque não conseguirão nada atacando sua biografia, que é conhecida.

“Sou uma mulher que lutou. Amo meu País e sou honesta. Além disso, não compartilho com algumas práticas da velha política que alguns deles professam. O mais irônico é que muitos dos que querem interromper ao meu mandato têm uma biografia que não resistem a uma rápida pesquisa no Google.”

Os que tentam chegar ao poder de forma a saltar a eleição direta, comentou a presidenta, oscilam entre invenções, falácias e como justificar o atentado que querem cometer contra a democracia.

“Alegam, em alguns momentos, que o motivo seria o que nós fizemos no orçamento federal. Ocultam que jamais houve nenhum desvio, o que eles apontam como o problema. Eles não sustentam qualquer argumento, porque não houve irregularidade. Nós pagamos o Bolsa Família, sim. Pagamos o Minha Casa Minha Vida, sim. E, ao fazê-lo, sempre respeitamos as leis e os contratos que existiam”.

Dilma relatou que assinou decretos de mudanças na alocação de verbas quando esses recursos sobravam e, portanto, podiam ser redirecionados a outras atividades, de acordo com a Lei Orçamentária aprovada no País.

Regime do País é presidencialista, afirma Dilma

“Este é um país que adotou o regime presidencialista. Só no parlamentarismo uma crise política é alegação para se afastar governo. Porque no parlamentarismo, o chefe de governo não é eleito pelo voto direto, majoritário, e sim pelo voto proporcional. Assim, quando há alguma questão política, é possível dissolver o gabinete e convocar novas eleições. No presidencialismo, não. O voto é direto, é majoritário, foi dado nas urnas”.

Outra alegação contestada pela presidenta é a de que o governo deve ser trocado porque o País passa por uma crise política que tem reflexos na economia, novamente, como se o País fosse um regime parlamentarista.

“E uma crise, aliás, diga-se de passagem, que vem sendo ampliada desde o início do ano, pela estratégia, pela estratégia do ‘quanto pior melhor’. Quanto pior para o povo, quanto melhor para uma minoria. E isto é golpe”, afirmou.

Projeto de governo é que está em jogo

A presidenta alertou, no entanto, que os que buscam atalhos para o poder não querem apenas tirar o mandato de uma mulher. “Querem derrubar um projeto. Um projeto que, nos últimos 13 anos, incluiu o povo brasileiro nas rubricas orçamentárias. É isso que nosso governo fez”. Por isso mesmo, enfatizou ela, querem impedir a sobrevivência desse projeto de País que está sendo construído desde 2003.

“Um projeto que temos muitas razões para defender. Afinal as escolhas políticas que fizemos, ao longo de toda essa trajetória, nos permitiram sair do Mapa da Fome e superar a extrema pobreza. Nos propiciaram fazer a maior distribuição de renda da história do Brasil. Nos permitiram fazer um programa habitacional, talvez o mais bem-sucedido. Escolhemos democratizar o acesso ao Ensino Superior, e nossas universidades começaram a ter a cara e as cores do nosso povo.”

Nesse sentido, a presidenta citou a ampliação da rede federal de ensino, do Fies, a criação do Prouni, o Sisu, o Enem e as políticas de cotas. “Políticas, todas elas pelas quais eu vou lutar”, garantiu.