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sábado, 6 de junho de 2015

Brasil assina Carta de Milão


Documento internacional convida cidadãos, associações, empresas e instituições a assumir
a sua responsabilidade em garantir que as gerações futuras possam desfrutar do direito
à alimentação. Ministra Tereza Campello firmou apoio ao texto nessa quinta-feira (4)

Milão (Itália), 5 – “Hoje eu assino a Carta de Milão porque ela fornece um ponto estratégico para a luta contra a fome e a pobreza: a comida é um direito de todos”, afirmou nessa quinta-feira (4) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O documento foi assinado no encerramento do Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento – Edição Especial “Brasil: Superar a Fome é Possível”, no Pavilhão Brasil, na Expo Milão 2015.




























Desenvolvimento sustentável, fomento à agricultura responsável, redução de desigualdades nas áreas urbanas e o respeito à identidade sociocultural que o alimento fornece são os quatro pontos centrais da Carta de Milão. “É necessário que os governos e as empresas trabalhem em conjunto para desenvolver políticas públicas que garantam esse direito”, explicou a ministra.

Desde 2002, o Brasil reduziu em 82,1% o número de subalimentados, como resultado de um conjunto de políticas de aumento da renda, fortalecimento da agricultura familiar e do Programa Nacional de Merenda Escolar, que fornece alimentação a 43 milhões de crianças e jovens em escolas públicas no país. “O grande mérito da superação da fome no Brasil é que o combate à subalimentação deixou de ser uma questão filantrópica para ser o centro das políticas públicas”, destaca Tereza Campello.

Produção – O Brasil aumentou a oferta de alimentos graças ao fortalecimento da agricultura familiar, responsável pela maior parte do que é consumido no país. Dados da FAO mostram o aumento de 10% da oferta de calorias no país em 10 anos. Em média, a disponibilidade diária de calorias passou de 2.900 para 3.190, entre 2002 e 2013.

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os agricultores familiares brasileiros aprendem a planejar a produção, regularizar o fornecimento e garantir a qualidade dos alimentos produzidos. No ano passado, o governo federal investiu R$ 536,5 milhões na compra de 291 mil toneladas de alimentos de mais de 100 mil agricultores familiares. 




Foto: Annalisa Volse-Bruxelas

Ministra Tereza Campello e presidente da FAO, José Graziano, debatem resultados do Brasil no combate à fome e à pobreza, na ExpoMilão 2015
Outra estratégia para melhorar a produtividade da agricultura familiar é por meio do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que alia os serviços de assistência técnica e extensão rural a transferência de recursos não reembolsáveis. Em todo o país, mais de 345 mil agricultores familiares já estão com assistência técnica garantida. Destes, 171 mil já passaram por todo o processo de assistência técnica e já receberam os recursos financeiros do programa.

Outra ação que apoiou o resultado positivo do Brasil foi o crescimento da merenda escolar. Por dia, 43 milhões de alunos de escolas públicas recebem refeições, um número maior que toda a população da Argentina. “Hoje temos a primeira geração de brasileiros que não vivenciou a tragédia da fome e que está na escola”, reforça a ministra Tereza Campello.

Renda – Em 12 anos de existência, o Bolsa Família modificou drasticamente a fotografia da população brasileira. Atualmente, 50 milhões de brasileiros (13,7 milhões de famílias) recebem o benefício, que tem valor médio mensal de R$ 167.

As famílias que recebem a complementação da renda assumem o compromisso de cumprir o calendário de vacinação, de fazer o acompanhamento do desenvolvimento na fase de crescimento das crianças e ainda de garantir um mínimo de 75% de frequência escolar.

Um avanço importante com o programa foi a redução da chamada desnutrição crônica, medida pelo aumento da estatura das crianças. O déficit de estatura média das crianças beneficiárias acompanhadas nas condicionalidades de saúde caiu pela metade (51%) em quatro anos, no período de 2008 a 2012.


























Outro estudo publicado em 2013 na revista The Lancet destaca que esta ação, associada ao crescimento do Programa Saúde na Família, reduziu a mortalidade infantil em 19,4% entre os anos de 2004 e 2009. Segundo o estudo, a redução da mortalidade por causas relacionadas à pobreza é ainda maior: 46% de redução da mortalidade por diarreia e 58%, por desnutrição.

Convivência com a seca – Uma das ênfases que o governo federal teve em suas políticas sociais é voltada ao Semiárido, que é caracterizado por períodos curtos e concentrados de chuvas e por outros mais longos de estiagem. Por este motivo, o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para viver de forma digna é um desafio para quem mora na região.

Para garantir melhores condições de vida para os moradores, são realizadas políticas públicas estruturantes, com base em um novo paradigma de convivênc ia com a seca. Desde 2003, o governo federal já construiu 1,2 milhão de cisternas para captação da água da chuva e consumo humano durante a estiagem, mais de 120 mil tecnologias sociais para captação e armazenamento de água utilizada na produção de alimentos e 980 cisternas em escolas do meio rural da região.

Outra perspectiva importante na região é garantir que os produtores tenham acesso a sementes de qualidade e adaptadas ao Semiárido. Para isto, até fevereiro de 2016, o MDS vai investir R$ 21 milhões na construção de 600 bancos comunitários de sementes crioulas, para beneficiar pelo menos 12 mil famílias de agricultores.

Brasil Sem Miséria

Criado em 2011, o Plano Brasil Sem Miséria é uma evolução das políticas sociais que estavam sendo implantadas desde 2003. Por meio dele, foram articulados diversos programas e iniciativas para, em curto espaço de tempo e com medidas de alto impacto, escala e abrangência nacional, alterar a situação das famílias extremamente pobres.

Com o plano, 22 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza a partir de inovações feitas no Bolsa Família, 1,4 milhão de famílias foram incluídas no Cadastro Único pela Busca Ativa e já saíram da extrema pobreza, 1,8 milhão de pessoas de baixa renda se inscreveram em cursos de qualificação profissional, 354 mil agricultores receberam Assistência Técnica e melhoraram de renda, entre outros importantes resultados.

Com mais de 100 programas e ações, mudou e acelerou o curso das políticas sociais no país, ao definir uma linha de extrema pobreza e estabelecer metas de universalização das políticas voltadas para a pobreza. Além disso, construiu um novo conceito: o Estado deveria ir aonde a população pobre estava. Para isso, foi criada a Busca Ativa, com a responsabilidade de localizar, cadastrar e incluir as famílias no conjunto de ações do plano.

No final de 2014, todos os prazos e metas foram cumpridos; muitos, superados. Hoje, o Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento no mundo que tem um patamar social garantido e estabelecido por política pública