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sexta-feira, 24 de junho de 2016

PEDALADAS FISCAIS DE FERNANDO HADDAD GEROU DEFICIT DE R$90 MILHÕES


Fernando Haddad
Relatório técnico do TCM traz risco à aprovação das contas de Haddad de 2015, alerta Natalini

Um relatório técnico de 501 páginas (link abaixo), elaborado por auditores do Tribunal de Contas do Município, compromete as contas de 2015 do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. “Existem 35 infringências gravíssimas”, aponta o vereador Gilberto Natalini (PV-SP).

Ao todo os auditores indicaram 190 infringências. As contas de Haddad serão apreciadas pelo TCM na próxima quarta-feira, dia 29. Além das 35 gravíssimas, Natalini levantou outras 41 faltas graves, 112 recomendações e 2 itens prejudicados. “Faço um apelo para que os senhores conselheiros do TCM votem tecnicamente, conforme o ótimo relatório produzido pelos auditores”, afirma Natalini (ofício do vereador aos conselheiros do TCM no link abaixo).

Em seu balanço apresentado no final de março, o prefeito de São Paulo apresentou um superávit de R4 3,9 bilhões nas contas de 2015. O relatório do TCM concluiu, porém, que houve um déficit – não um superávit – de R$ 90 milhões. “Haddad fez todo o tipo de pedaladas”, relata o vereador do PV. “De forma recorrente, o prefeito pegou recursos de investimentos e jogou no custeio da máquina administrativa. Isso é gravíssimo”.

Quatro conselheiros devem votar a aprovação ou a rejeição do parecer técnico sobre as contas do prefeito. Se houver empate, o voto decisivo será do presidente do TCM. Depois caberá à Câmara Municipal apreciar a decisão dos conselheiros.


Gilberto Natalini (PV)
aponta as pedaladas de Haddad
Pedaladas

Entre as diversas manobras efetuadas pela Prefeitura e apontadas no relatório do TCM, Natalini selecionou os seguintes oito exemplos:

- O município adiantou irregularmente dinheiro do caixa da Prefeitura para 18 obras do PAC (recursos federais), o que prejudicou outros investimentos na cidade. Agora, falta o ressarcimento federal de R$ 327,6 milhões.

- O governo municipal lançou mão de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito para construir ciclovias e pintar faixas, o que é irregular.

- As empresas CET e SPTrans prestaram serviços de R$ 15,2 milhões sem cobertura orçamentária e precisam ser ressarcidas por indenização.

- O prefeito usou R$ 33 milhões para suplementar dotações orçamentárias em maio de 2015, com superávit do balanço de 2014. Só que em junho de 2015 o TCM apontou ter havido déficit – e não superávit – em 2014.

- No lugar de aproveitar o superávit de R$ 44 milhões verificado na área de Educação em 2014, conforme previsto em lei, a Prefeitura alocou dinheiro corrente, do Tesouro Municipal, no pagamento de despesas do setor em 2015.

- Não existe comprovação de repasse de 5% da arrecadação com multas para o Fundo Nacional de Segurança do Trânsito em 2015, de acordo com determinação legal.

- Em outra afronta à legislação, a Prefeitura passou para a Secretaria de Finanças, por decreto, a gestão das contas das Operações Urbanas que, por força de lei, cabe à SP Urbanismo.

- A Prefeitura usou recursos de investimento do Fundo Especial do Meio Ambiente para despesas de custeio nos parques municipais.


Documentação:

- RAF 2015

- Oficio TCM - 24 de junho de 2016

- Contas de Haddad de 2015