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sábado, 16 de abril de 2016

FRAGILIDADE DE CUNHA PODE ABALAR VOTAÇÃO DE IMPEACHMENT

Por: Claudia Souza


A tentativa dos petistas em exporem os manifestantes brasileiros ao ridículo titulo de "Golpistas" tem sido fortalecida pelas evidências de uma possível propina no valor de R$52 milhões pagos ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha no exterior. 

A justificativa dos defensores de Dilma Rousseff é que a briga pelo poder, é para colocar Temer que não foi eleito pelas urnas à Presidente e Eduardo Cunha que está sendo processado, `Vice-Presidente, favorecendo o Presidente da Câmara com Foro Privilegiado, caracterizando um Golpe de Estado.

Apesar de parecerem certos em suas conclusões, a estratégia do atual governo e da oposição, não exime a Presidente da República às irresponsabilidades cometidas. Pesa sobre Dilma Rousseff, pelo menos sete crimes aos olhos do POVO, alguns deles, ignorados pelo Supremo Tribunal Federal:

1- CRIME DE RESPONSABILIDADE

Obstrução da Justiça I
Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação

Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.
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Obstrução da Justiça II
Nomeação do Ministro Navarro

O senador Delcídio do Amaral (MS) afirmou em delação premiada, revelada por ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, o escalou para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.
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Obstrução da Justiça III
Compra do silêncio de Delcídio

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.
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Obstrução da Justiça VI
Cinco ministros na mão

O senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.
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Enquadramento legal
Inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079/1950:

Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.


2- CRIME DE DESOBEDIÊNCIA



Nomeação de Lula no Diário Oficial
Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.


Enquadramento legal
Artigo 359 do Código Penal: Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial


3- EXTORSÃO

Ameaças para doação de campanha
Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o possível achaque.

Enquadramento legal
Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.


4- CRIME ELEITORAL
Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014
Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras.

Caixa 2
A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 - período pós reeleição da presidente Dilma - do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”.

Enquadramento legal
Art. 237, do Código Eleitoral: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.


5- CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Pedaladas fiscais
A presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Enquadramento legal
Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal


Decretos não numerados
A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação.

Enquadramento Legal
Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.


6- FALSIDADE IDEOLÓGICA

Escondendo o rombo nas contas
Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam acusa a presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.

Enquadramento legal
Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.


7- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Visita político-partidária
Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernardo, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime.

Enquadramento legal
Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Mesmo com todos os crimes ainda citados, persiste a dúvida sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas, passíveis de fraude e que resultaram em várias denúncias comprovadas nas redes sociais por muitos eleitores, em diversas partes do país, colocando em dúvidas o resultado das urnas e a legitimidade da reeleição no segundo turno em outubro de 2014. 

Um processo de impeachment jamais deveria ser presidido por alguém que está sendo investigado por crimes de corrupção. O povo já não sabe mais em quem acreditar, a manobra política bombardeia os brasileiros, o cinismo e a performance teatral política está se tornando cada vez mais profissional, o que aumenta a descrença pela ética e decoro político. 

A desordem e descontrole por parte dos líderes da União, aumenta o cordão intervencionista, que já não acredita na capacidade de governo, tanto da situação, como da oposição. Por outro lado, as FFAA, que já vem sendo aclamada, de forma velada, através de grupos fechados, não tem interesse em Intervir no Brasil, pois já foram demonizadas o suficiente no passado pelos cenográficos salvadores da pátria. 

A verdade é que se o Governo atual fosse realmente eficiente, não estaríamos com os cofres vazios, mais de 10 milhões de desempregados, sem creches e escolas suficientes para atender a população. Não teríamos uma dívida de R$100 bilhões que acarretarão uma série de medidas econômicas, que prejudicarão emendas e incentivos sociais. 

O fato é que as boas intenções eleitoreiras perdem o foco quando seus idealistas sentam em cima de um cofre cheio de dinheiro, chamado Brasil. A terra que tudo dá, onde brotam quase todas as sementes, rica em turismo, celeiro de alimentos para o resto do mundo, produtor de petróleo e energias renováveis, com povo trabalhador e acima de tudo honesto. As exceções vêm de onde jamais deveriam vir, do alto, de cima, de quem deveria dar o exemplo, pois possuem recursos para isso. Os salários dos governantes desse país são altíssimos, sem que exista a necessidade de surrupiar comissões  e propinas se fossem honestos.  

Os homens de bem sentem-e envergonhados com a situação política do Brasil e cada vez mais descrentes de seus políticos. 

GOVERNO PREPARA ESTADO DE DEFESA PARA FORTALECER DISCURSO DO GOLPE

Por : Claudia Souza



Na possibilidade do impeachment ser votado, Dilma Rousseff já encaminhou através de parlamentares, um pedido ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, para que seja decretado o "Estado de Defesa" no país.

O "Estado de Defesa" está previsto na Constituição, aonde o presidente pode pedir a preservação de locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

No caso, se houver o impeachment da Presidente Dilma e o Conselho da República, junto com o Conselho de Defesa Nacional, aprovarem o decreto do "Estado de Defesa" pedido por ela, várias restrições que lembrariam em muito a "Ditadura Militar", contra a qual Dilma e seus aliados do PT tanto se dizem combatentes, seria implantado no Brasil, durante 60 dias.

A Presidente sabe que existem contra ela vários pedidos de impeachment protocolados, portanto, caso não se tenha sucesso na votação desse domingo, deve se iniciar um novo processo.

Segundo matéria publicada no Jornal "Estadão" de 16/04 por Dora Kramer, o tema foi posto na mesa de Renan Calheiros na quarta-feira (13/4) com compromisso de sigilo. O objetivo seria o de fortalecer o discurso do "Golpe", fazendo de Dilma e do PT, vítimas políticas, como têm sido relatados em todos os discursos de defesa da Presidente, contra o impeachment.

Quais os benefícios que um "Estado de Defesa" trariam à Dilma Rousseff nesse momento?

O Artigo 136 da Constituição restringe reuniões, mesmo dentro das instituições; sigilos de correspondência, comunicação telefônica e telegráfica.

Durante os 60 dias de sua vigência, Dilma estaria completamente protegida das investigações. As reuniões de parlamentares da oposição, poderiam ser coibidas durante esse período, inclusive dentro das Instituições, sob pena de prisão de no mínimo 10 dias, sem comunicação. A articulação de Lula e Dilma, sem os holofotes da imprensa e a impossibilidade de se falar no assunto, daria a trégua necessária, com menor inflamação da opinião pública, o que definitivamente blindaria as supostas "vítimas políticas" dificultando a expansão das informações e a divulgação dos acontecimentos levados à público, com atraso estratégico.

As inflamações públicas da oposição ao governo, num "Estado de Defesa" seriam contidas pelas FFAA, seus componentes e líderes ao se expressarem, seriam presos por 10 dias sem comunicação e assim o "Estado Democrático de Direito" estaria abalado por conta do "Golpe".

(De acordo com o Artigo 136, parágrafo II, o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.)

Mas para que Dilma Rousseff consiga decretar o "Estado de Defesa", o ato terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional por maioria absoluta, o que não seria difícil de acontecer, caso o Impeachment não tenha sucesso neste domingo.

Os artigos 136 e 137 que dizem respeito ao Estado de Defesa ou Estado de Sítio, segundo o General do Exército e Ex-Chefe do Estado Maior de Defesa,  Rômulo Bini Ferreira, poderão ser utilizados pela Presidente. Segundo detalhou em artigo para o Jornal Estadão, a incitação de toda a equipe do PT em bradar o jargão "Não Vai Ter Golpe", seria no mínimo irresponsável, pois os Juízes da mais alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal (chamado por Lula de Acovardados), foram os que legitimaram o processo de Impeachment.

Portanto, o "Não vai ter Golpe", coloca também os Ministros do STF que votaram pelo impeachment como "Golpistas", infringindo o cumprimento das Leis e normas estabelecidas.

A todo momento, nos discursos de defesa de Dilma Rousseff, seus aliados insistem em reafirmar que a conquista dos votos nas urnas foram legítimas, muito embora, tenham ocorridos vários casos e denúncias de fraudes, impedidas de serem comprovadas por auditores, pelo então Ministro do STE Dias Toffoli; mas que vem sendo desmistificadas por cientistas políticos, especialistas técnicos e depoimentos de personalidades da mais alta credibilidade, porém, dentro da iniciativa privada.

O assunto URNAS ELETRÔNICAS, faria uma verdadeira Intervenção Constitucional no Pais, porque se fosse comprovada a fraude, as eleições teriam que ser canceladas, mas esta opção fere os interesses, não só do PT, mas de todo o resto das coligações políticas do país, o que seria uma ruptura muito maior e catastrófica para a carreira política de muitos, que teriam que voltar para a fila de emprego, senão para a cadeia.

O fato é que tramita na justiça vários pedidos de auditoria nas urnas eletrônicas e os pedidos estão empilhados na mesa de "alguém", enquanto isso, a Presidente e o seu Mentor, buscam desesperadamente barganhar votos em permuta à cargos e salários, a fim de se manterem no poder.Todavia, com as operações Lava-Jato e Zelotes da Polícia Federal, a qualquer momento, delações poderão implicar ainda mais as "vítimas" auto intituladas do governo, por isso, em meio à toda essa confusão, um Estado de Defesa, viria em boa hora, impedindo a manifestação pública e opositora do governo, de agirem democraticamente.

Enquanto as opiniões no Congresso estão divididas, a briga de poder ocorre entre os menos honestos do país. Todos os que lutam para se manterem no poder, têm algum interesse pessoal, além de seus salários, mas O POVO BRASILEIRO, este sim, independente da posição social, está preocupado com o final da festa, porque sabe que com toda a certeza, será ELE quem pagará esta conta depois que todos os penetras forem embora.