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sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Desaposentação – quais os próximos passos?



A luta de milhares de brasileiros pela desaposentação, ou troca de aposentadoria, promete passar por capítulos importantes nos próximos dias. Primeiramente, a presidente Dilma Rousseff poderá sancionar ou vetar uma emenda constitucional que possibilita aos brasileiros essa troca. A decisão deve ser tomada até o próximo dia 5 de novembro.

Contudo, em caso de veto, o Supremo Tribunal Federal (STF), deverá retomar a votação sobre o tema antes do fim do ano. No momento o julgamento se encontra paralisado em função de um pedido de vistas, mas a votação está empatada com dois votos a favor a tese e dois contras, com tendências favoráveis ao tema. Veja análise da G. Carvalho Sociedade de Advogados sobre rumos que o tema pode tomar:

O que pode ser sancionado?

Para entender melhor a proposta, o conteúdo está inserido na medida provisória que altera a regra para aposentadoria, possibilitando a progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. A tendência é que o Governo sancione as mudanças na progressividade, contudo, vete a desaposentação, em função do grande custo que causaria aos cofres públicos.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara de Deputados, agora para ser reconhecido esse direito é necessária a sanção presidencial. Contudo, o direito só terá validade para o aposentado que continuou a trabalhar e solicitar o "recálculo" do benefício depois que tiver feito 60 contribuições ao INSS, posteriores à primeira aposentadoria. Enfim, milhares de brasileiros terão que continuar a lutar pelo direito na Justiça.

Desaposentação no STF
No STF, o debate ainda está indefinido, com dois votos favoráveis à questão e dois contrários. Na sessão do dia 9 de outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso (relator dos REs 661256 – com repercussão geral – e RE 827833) considerou válida a desaposentação, argumentando, de forma correta, ser nossa legislação omissa em relação ao tema, já que não existe nenhuma proibição expressa aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuem trabalhando. No dia anterior a esse voto, o Ministro Marco Aurélio de Mello, também já tinha se declarado favorável.

Contudo, os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, demonstrando posições que seguem interesses do governo e votaram contrários a tese, ambos entendem que a legislação não assegura esse direito. Na sequência a ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento com mais um pedido de vista dos autos. Ainda não há data para continuidade da votação.
O que é desaposentação?
A desaposentação é uma tese que busca na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, a obterem novos valores de benefício mais vantajosos. São muitos os brasileiros com esse dinheiro, pois ocorre em diversas situações. Os principais casos ocorrem com o segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa.