São Paulo, 22 de setembro de 2015. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), juntamente com mais 35 entidades, serão recebidas nesta quarta-feira (23/9) pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para repudiar qualquer tipo de aumento de tributos.
Todas as associações, federações e sindicatos vinculados a essas entidades que estarão em Brasília amanhã somam mais de mil entidades. A Facesp, por exemplo, representa 420 associações comerciais paulistas. Já a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais soma mais de 300 entidades. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Rio de Janeiro (FACERJ) e a Associação Comercial e Empresarial do Espírito Santo (ACE-ES) também assinam o documento
No documento, as signatárias expressam a preocupação com "as ameaças de mais aumento de impostos" e manifestam "posição contrária a qualquer elevação da carga tributária, que já sufoca o empreendedorismo e compromete as possibilidades de desenvolvimento do País e de melhorias no nível de renda da população".
Entre as entidades estão as de setores como contabilidade (Fecontesp, Sescon), telemarketing (Sintelmark), transporte de cargas (Fetcesp) e medicina (AMB).
20 milhões de empregos
As entidades frisam que não há mais espaço para aumento da carga tributária e que o modelo atual chegou ao esgotamento. Para elas, as consequências de eventual elevação de impostos seriam desastrosas. "Tal aumento, inevitavelmente, será repassado aos preços, elevando a inflação e reduzindo o poder de compra da população. Além disso, ao retirar fôlego das empresas, dificultará a retomada da economia e a recuperação do emprego. Ressaltamos que os setores prejudicados respondem por mais de 20 milhões de empregos que estarão sob ameaça", informam elas.
A audiência na Câmara está marcada para 15h e em seguida a reunião será no Senado. Cópias dos documentos que serão entregues aos presidentes das duas casas serão enviadas a todos os deputados e senadores.
"Nossa expectativa é de que o Congresso não aprove propostas que impliquem em mais elevação da carga tributária e, assim, defenda os contribuintes e o desenvolvimento econômico e social do Brasil", pontua Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp.
MP 685/15
No documento entregue no Congresso, as entidades também se colocam contra iniciativas como a Medida Provisória 685/15. A MP "assegura maior poder de arbítrio ao Fisco, o que gera maior insegurança jurídica e prejudica a harmonia e o equilíbrio que devem nortear as relações Fisco contribuintes", defendem as signatárias.
PIS/COFINS
O documento cita reunião na Associação Comercial de São Paulo no dia 25 de agosto, em que diversos setores produtivos debateram a proposta de alteração da sistemática de cálculo do PIS e da COFINS. "Ao mudar para incidência sobre valor adicionado, dependendo da alíquota que for estabelecida, provocará aumento da tributação para o setor de serviços, que se tornará ainda mais insuportável, inviabilizando milhares de empresas e empregos", alegam as entidades. Para elas, a medida, ao invés de simplificar, vai "aumentar ainda mais a complexidade e os custos da asfixiante burocracia".
