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terça-feira, 17 de março de 2015

Aniversário de 800 anos da Carta Magna tem comemoração em grande estilo

As celebrações em torno dos 800 anos da Carta Magna tiveram início ontem (16) em evento realizado no Centro Brasileiro-Britânico, em São Paulo. Durante seminário organizado pelo Bar Council, a missão Britânica no Brasil trouxe painel que discutiu o legado da Carta Magna em todo o mundo.

O bate-papo foi mediado pela Cônsul-Geral Britânica, Jo Crellin, e contou com a presença do apresentador de TV e intelectual Jô Soares; do presidente do Bar Council, Alistair MacDonald; do prestigiado ex-professor titular do departamento de direito econômico e financeiro da USP, Prof. Dr. José Afonso da Silva; e do representante da OAB-SP, George Niaradi.

Logo após o painel, houve um coquetel para os cerca de 100 convidados da área jurídica, fechando a celebração do evento. Ao longo do ano, a campanha GREAT Britain prevê outras iniciativas para comemorar o aniversário do documento.




Sobre a Carta Magna

No processo de constituição das monarquias nacionais europeias, a prerrogativa de centralização do poder político nas mãos de um único monarca parece ser regra comum a todos os Estados que se formavam naquela época. De fato, o fortalecimento das monarquias nacionais assinala a limitação dos poderes nobiliárquicos e eclesiásticos em favor do fortalecimento da autoridade real. Contudo, não podemos concluir que essa fosse uma experiência desenvolvida igualitariamente em todas as regiões da Europa.

Quando nos aportamos para a formação da monarquia britânica, notamos que a autoridade monárquica enfrentou dificuldades para se estabelecer. No século XII, a ascensão da dinastia Plantageneta, que teve como primeiro rei Henrique II (1154 - 1189), foi fundamental para que leis de caráter nacional pudessem efetivamente legitimar a ampliação dos poderes reais. Entre outras ações, esta dinastia foi responsável pela criação da common law, conjunto de leis válido em todo o território britânico.

Contudo, a supremacia real deu seus primeiros sinais de desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão (1189 - 1199), que foi marcado pelo envolvimento do Estado em diversos conflitos militares contra a França e participou ativamente na organização da Terceira Cruzada (1189-1192). As longas ausências da autoridade monárquica e o alto custo gerado nestas guerras acabaram despertando a insatisfação dos nobres ingleses com relação ao rei.

O abalo na relação entre os nobres e a autoridade real só veio a ganhar força durante o governo de João Sem-Terra (1199 - 1216). Entre outros motivos, podemos apontar que o rei João acabou politicamente desgastado por conta do seu envolvimento em novos conflitos militares, a elevação dos impostos cobrados sob a população e a tentativa de impor a taxação das propriedades eclesiásticas. Dessa forma, os nobres organizaram um levante que colocaria a autoridade real em risco.

Para que não fosse deposto, o rei João Sem-Terra aceitou acatar as determinações impostas pela Magna Carta, documento de 1215 que viria a remodelar o papel do rei na Inglaterra. Entre outras disposições, a nova lei dizia que o rei não poderia mais criar impostos ou alterar as leis sem antes consultar o Grande Conselho, órgão que seria integrado por representantes do clero e da nobreza. Além disso, nenhum súdito poderia ser condenado a prisão sem antes passar por um processo judicial.

Dessa maneira, podemos compreender que, ao longo de sua trajetória, o Estado monárquico britânico nunca chegou a se enquadrar plenamente nos moldes do regime absolutista. Não por acaso, por meio dos dispositivos criados pela Magna Carta, foi que os membros do Parlamento (sucessor do Grande Conselho) deram origem à monarquia constitucional que sagra o desenvolvimento da Revolução Inglesa, acontecimento histórico que assinala a crise do Antigo Regime Europeu.

Por Rainer Sousa
Graduado em História
Fonte: http://brasilesco.la/b7550