terça-feira, 9 de março de 2010

Legalização dos bingos pode ser votada hoje na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu na pauta da sessão o projeto de lei
A Câmara dos Deputados pode votar hoje à noite a proposta do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP) que libera a exploração de casas de bingos, regulamenta o setor e prevê imposto de 17% da arrecadação destinado à saúde, esporte, cultura e segurança. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu nesta tarde na pauta da sessão o projeto de lei.

Temer justificou a inclusão na pauta do projeto argumentando ter recebido pedido de líderes de alguns partidos. Ele ressaltou que o projeto está pronto para ser pautado desde setembro do ano passado. “Pediram que pautasse hoje a questão dos bingos, não sei se vamos conseguir votar, mas é um projeto que eu segurei por muito tempo já antes de colocar na pauta”.

Para Regis de Oliveira, a regulamentação acabará com a lavagem de dinheiro, já que a proibição nunca eliminou o jogo de bingo e dos jogos eletrônicos. “A falta da legislação da exploração do jogo de bingo propicia a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção”, avalia.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 16 de setembro por 40 votos a 7. “Hoje os bingos funcionam de maneira clandestina sem repassarem nada do valor arrecadado ao esporte ou a qualquer outra causa social. Esse dinheiro está circulando sem controle", afirma o deputado.

Novas regras para reabertura são rígidas
Pela proposta aprovada na CCJ, bingos e casas de jogos eletrônicos deverão ser instalados a pelo menos 500 metros de distância de escolas e templos religiosos. O projeto determina a cobrança de 17% sobre o faturamento bruto dos bingos. A arrecadação, estimada em R$ 230 milhões anuais, será dividida entre União (30%) e estados (70%), sendo 1% para o Fundo de Apoio à Cultura, 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte, 1% para o Fundo da Segurança Pública e 14% para a saúde.

De acordo com o texto, as casas de bingo somente poderão reabrir seguindo regras severas, como a proibição de visualização do interior das casas pelas vias públicas, e sob a supervisão de órgãos federais, estaduais e municipais. Para o relator, a regulamentação inibirá a corrupção e a lavagem de dinheiro e promoverá o controle da atividade que hoje opera na ilegalidade.

Com a aprovação da lei, cerca de mil bingos e casas de jogos eletrônicos que empregam mais de 320 mil pessoas no país retomarão suas atividades, fiscalizados pela Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos municipais. “Além de ser uma fonte de arrecadação de impostos e de empregos, a legalização dos jogos de bingo fomentará a indústria do turismo no Brasil”, afirma o deputado.

O resultado da regulamentação, na opinião do deputado, será também um agente fortalecedor dos órgãos incumbidos da segurança da população. “Os recursos oriundos dos jogos são eventualmente destinados ao crime organizado por falta de efetiva fiscalização, omissão que pode ser perfeitamente sanada pelo Estado. O importante é que o projeto, da forma como está, torna praticamente inviável a lavagem de dinheiro e outras modalidades criminosas, uma vez que cria fiscalização hoje inexistente sob uma atividade que está na ilegalidade”, explica.

Com a regularização, a fiscalização fica a cargo do Ministério da Fazenda e os ganhadores brasileiros serão identificados pelo CPF e os estrangeiros pelo passaporte via computadores interligados com o Conaf.

A proposta, que já havia sido aprovada nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação, se aprovada pelo plenário da Câmara seguirá para o Senado.