No dia 27 de fevereiro, no Parque do Ibirapuera, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, COREN-SP, participou da Virada da Saúde, um evento que teve como principal objetivo alertar a sociedade para as conseqüências da aprovação do Projeto de Lei 7.703/2006, a chamada Lei do Ato Médico. A matéria já foi aprovada pela Câmara e segue para votação no Senado.
O Ato Médico pretende, entre diversos pontos controversos, submeter a realização de qualquer procedimento de assistência à saúde a prévia avaliação e autorização dos médicos. Desta forma, se aprovada, a Lei do Ato Médico comprometerá a atuação de psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionista, fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros – todas profissões já regulamentadas por leis e com práticas consolidadas e autônomas.
Durante a Virada da Saúde, conselhos de regulamentação do exercício profissional, sindicatos, escolas e representantes das profissões da área da saúde estiveram no local para uma grande manifestação de alerta à sociedade sobre o teor deste projeto de lei que, se aprovado sem modificações, resultará numa grande mudança no atendimento da saúde no Brasil.
Na tenda do COREN- SP, tanto profissionais de saúde como o público em geral foram convidados à participar de demonstrações e treinamentos em técnicas de ressuscitação cardio pulmonar, com o uso de bonecos para as demonstrações e também para a correta prática do auto exame de câncer de mama, além do convite para a assinatura de um documento contra a aprovação do PL 7.703/2006, que será encaminhado aos Senadores, em Brasília”, explica o presidente do COREN-SP, Cláudio Alves Porto.
Segundo o dirigente do Conselho de Enfermagem, o Ato Médico, da forma como se apresenta, invade as competências das demais profissões da Saúde, rompe com conceitos de multidisciplinaridade defendidos pela Organização Mundial da Saúde e, principalmente, impede o usuário de ter livre escolha sobre qual o profissional de saúde que ele quer que o atenda. “A aprovação do Ato Médico irá comprometer diversas ações bem-sucedidas de Saúde Pública, como o Programa de Saúde da Família, Casas de Parto, segurança alimentar, entre outros, que são de competência de profissionais de enfermagem e de colegas de outras áreas da saúde, todos plenamente capacitados, legal e tecnicamente, para este trabalho”, afirma o presidente do COREN-SP.
Ele que explica ainda que a manifestação não foi contra a regulamentação da profissão médica, mas sim a favor de que cada profissão da área de saúde tenha respeitada a respectiva regulamentação já existente, e que possam realizar as tarefas e procedimentos que legalmente já lhes cabem.
